Secrets Desembargador Mauro Pereira Martins Top

A falência da Central de Telefones coube à 5ª Vara Cível do Nova Iguaçu. Porém, uma carta precatória (pedido do 1 juiz a outro para praticar 1 ato) permitiu qual Mauro Martins, em outubro passado, favorecesse o cunhado ao considerar penhoráveis os três imóveis por Aloysio, desconsiderando como provas do casa (apartamento 401) contas do luz, gás e certificados por propriedade em nome do proprietário.

Sob o argumento de haver no acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, até mesmo para fins do prequestionamento da maté especialmenteria, pelo caso de eventual interposição dos recursos excepcionais.

1. Compulsando aos autos, verifica-se de que, de fato, não houve manifestaçãeste quanto aos argumentos lançados no recurso do apelaçãeste interposto através ora embargante, pelo qual buscava olhar reconhecida a aplicaçãeste do parágrafo único do art. 21, do CPC, em vez da regra constante do caput do referido dispositivo.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaraçãeste. Os embargos por declaração não servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Este pedido de modo a de que este caso fosse julgado tais como repetitivo foi feito pelo estado do Rio de Janeiro, que sustentou qual Há inúmeras demandas em curso envolvendo a mesma questãeste, isso é, se os valores relativos às tarifas por uso dos mecanismos do transmissãeste e distribuição por vigor elétrica (TUST e TUSD) integram este conteúdo da expressãeste “valor da operaçãeste”, como base por cálculo do ICMS incidente Derivado do o fornecimento por energia elé especialmentetrica.

O presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo Destes Santos, deu as boas-vindas ao moderno desembargador da Corte durante a cerimônia do posse realizada logo após este término da sessãeste do Desembargador Mauro Pereira Martins Órgão Especial.

Pelo despacho, já acessado através advogada por Aloysio, Patrícia Bittencourt, a juíza disse ainda que este preço Destes bens “parece 1 tanto inferior” ao valor do Comércio e de que os mesmos foram arrematados por preços em torno por 20% abaixo da avaliaçãeste.

Ele foi eleito ontem, verifique aqui pelo critério do merecimento, em sessão do Órgãeste Especial, e foi conduzido ao plenário, de modo a tomar posse, pelos padrinhos desembargadores Cláudio de Mello Tavares e Letícia Sardas.

A Seção Cível Comum do tribunal entendeu qual a questão deve ser analisada por meio do incidente por resolução por demandas repetitivas para ser uniformizada. Somente após a decisãeste geral do tema as demanda deterão andamento.

Recentemente, a maioria Destes ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu de que a contrové especialmentersia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussão geral do caso. Somente este ministro Marco Aurélio votou através constitucionalidade da discussão.

“Nessa linha, em sendo admitido o presente, será possível pacificar o entendimento do tema neste Tribunal de Justiça, definindo-se, por ocasiãeste do julgamento do IRDR [Incidente de Resoluçãeste por Demandas Repetitivas], se ESTES valores das tarifas ‘TUST’ e ‘TUSD’ integram, ou nãeste, a base por cálculo do ICMS incidente sobre o serviçeste do energia elfoitrica”, afirmou o magistrado pelo despacho em qual admitiu o incidente.

— Nunca sei quem é este desembargador de que permitiu este leilãeste e o advogado da massa falida — disse. — É lastimável de que o Judiciário autorize 1 leilão e link depois diga qual está errado. Foi um leilão dentro do TJ, é uma vergonha.

Ele negou deter recebido qualquer Espécie de favorecimento ou informação privilegiada na compra. Segundo ele, este leilão foi público e teve lances por outros interessados.

3. Autora qual somente nãeste obteve a anulaçãeste integral dos lançamentos relativos ao IPTU, porém parcial.

RIO — A Justiça fluminense anulou este leilão por dois apartamentos arrematados, em 2010, pelo ministro de Bombas e Energia, Edison Lobão, um deles em sociedade com 1 dos filhos, Márcio Lobãeste, e utilizando o desembargador Marcelo Buhatem. Nosso leilão, qual incluiu um terceiro imóvel — todos no precisamente prfoidio em Ipanema (Avenida Henrique Dumont 118, apartamentos 101, 102 e 401) —, é alvo do investigaçãeste do Conselho Nacional do Justiça (CNJ) A respeito de a existência por uma ação entre amigos nas varas empresariais da capital, destinada a favorecer parentes e amigos do juízes utilizando a administração do massas falidas lucrativas.

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