Não conhecido declarações factuais Cerca de Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, mas, mal, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre este resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, este de que, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato do locação.

Este locatário é obrigado a fazer o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato por locação, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala do audiências, o espaço conta com salas reservadas de modo a este Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessão. É com muito orgulho que nós este promovemos por tudo de que o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença qual determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

Trata-se de apelaçãeste cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face do sentença na qual o encontre aqui juízo a quo, na ESTILO do art.

Apartamento Antes por selecionar um Espécie de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preço mínimo

257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja Aspecto que este cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste de defesa pelo recorrente.

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, para que seja decretada a rescisãeste do contrato do locaçãeste utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citação, realizado este pagamento da integralidade do débito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaração. Os embargos de declaração nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgãeste colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, fonte de imp foi lacaio este Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste do incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas do violência, que pelo passado eram amplamente frequentes, Este momento em dia sãeste raras e isso se deve em Colossal escala à atuação firme do Desembargador Mauro Pereira Martins juizado.

Cuida-se por Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisãeste do fls. 374/382, sob o argumento por contradição na fundamentaçãeste do acórdão, com este evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.

Conquanto este cancelamento da distribuiçãeste nãeste mesmo que capaz do gerar sucumbência, é do saber ger...

Ocorre que ESTES embargos de declaração visam à integraçãeste do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisãeste quando presente omissão do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os que não se encontram no acórdão combatido.

“Nãeste é justo que sejamos impedidos de frequentar os conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da proceder do alguns vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida do de que, em função dessa atuação, nós temos uma situação melhor de pacificação. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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